Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Claces, disponível em https://claces.com("Serviço"), operada por [RAZÃO SOCIAL / NOME COMPLETO], inscrita sob o [CNPJ/CPF], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]("Claces", "nós").

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O Claces é uma plataforma web destinada a criadores de conteúdo do YouTube ("mentores") para: (i) conectar e gerenciar seu canal via APIs oficiais do Google; (ii) organizar vídeos em trilhas e aulas com materiais de apoio; (iii) operar uma área de membros para alunos; e (iv) monetizar conteúdo por meio de assinaturas e vendas avulsas (funcionalidade que será habilitada gradualmente).

2. Elegibilidade e Cadastro

• O Serviço é destinado a maiores de 18 anos.
• Para se cadastrar como mentor é necessário utilizar uma Conta Google válida, vinculada ao canal YouTube que se pretende gerenciar.
• Você é responsável por manter sigilo das credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta.
• O cadastro inicial pode estar sujeito a código de convite enquanto a plataforma estiver em fase fechada.

3. Conexão com o YouTube

Ao conectar seu canal, você autoriza o Claces a acessar, em seu nome, as APIs oficiais do Google (YouTube Data API v3 e YouTube Analytics API) com os escopos descritos na Política de Privacidade. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

O Claces atua estritamente como ferramenta para executar ações que você solicita. Não publicamos, não excluímos e não alteramos a visibilidade de qualquer vídeo sem ação explícita sua dentro da plataforma.

4. Conteúdo do Usuário

• Você mantém todos os direitos sobre os vídeos do seu canal, os materiais de apoio que carrega e os textos que publica. Você concede ao Claces uma licença não exclusiva, limitada e revogável para armazenar, exibir e processar esse conteúdo apenas com a finalidade de operar o Serviço.
• Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado, incluindo direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual.
• É proibido publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito envolvendo menores, que viole direitos de terceiros, ou que infrinja as Diretrizes da Comunidade do YouTube.
• Podemos remover, suspender ou recusar conteúdo que viole estes Termos ou a lei aplicável, sem aviso prévio quando necessário.

5. Conduta Proibida

É vedado, ao usar o Serviço:

• Tentar burlar mecanismos de cobrança, controle de acesso ou rate limit.
• Executar engenharia reversa, scraping massivo ou ações automatizadas não autorizadas.
• Utilizar a plataforma para enviar spam, phishing, malware ou qualquer comunicação não solicitada.
• Compartilhar credenciais de acesso pago com terceiros.
• Exceder de forma deliberada os limites de cota da YouTube API atribuídos à plataforma.

6. Pagamentos e Assinaturas

Funcionalidades pagas (assinaturas de canais premium e compra avulsa de trilhas) serão habilitadas progressivamente e processadas pela Stripe. Quando disponíveis:

• Os valores cobrados, periodicidade e moedas serão exibidos antes da contratação.
• Renovações de assinatura são automáticas até o cancelamento pelo usuário, que pode ser feito a qualquer momento pelo portal do cliente.
• Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o direito de arrependimento de 7 dias se aplica a compras feitas por consumidores residentes no Brasil, quando aplicável à natureza do serviço digital.
• A política específica de reembolsos e cancelamentos será descrita na página de checkout e poderá ser ajustada por mentor para suas trilhas, respeitando a legislação vigente.

7. Propriedade Intelectual do Claces

A marca, o logotipo, o design, o código-fonte e demais elementos da plataforma são de titularidade do Claces, protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre tais elementos além do uso normal do Serviço.

8. Disponibilidade e Modificações

Buscamos manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos a qualquer tempo alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso razoável quando possível. Atualizações nestes Termos serão publicadas em claces.com/termos com a data de revisão; mudanças materiais serão comunicadas por e-mail aos usuários ativos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Claces não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados de conteúdo do canal (que permanece sob controle do YouTube/Google), nem por interrupções de APIs de terceiros. A responsabilidade total do Claces em qualquer hipótese fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Claces nos 12 meses anteriores ao evento que originou o pleito.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão pelo e-mail contato@claces.com.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os foros do consumidor garantidos por lei.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato por contato@claces.com.